Educação Inclusiva para Deficientes Mentais (artigo)

RESUMO: Este artigo trata de um assunto atualíssimo e controverso: como educar crianças ou jovens com deficiência mental. Nele vou procurar relatar um pouco como foi que a educação inclusiva chegou ao que é hoje. Depois pretendo também me ater a analisar a Síndrome de Down e propor algumas formas de trabalhar com essa diversidade durante o processo educativo.

1 INTRODUÇÃO

O tema é atual. Educação inclusiva. Muito se têm falado sobre o tema nos dias de hoje. Muitos ainda não descobriram qual a melhor forma de educar essas pessoas ditas especiais. Essa discussão vem na verdade se arrastando a muito mais tempo do que se imagina. Veremos que houve algumas fases, alguns períodos e em cada um deles o pensamento vigente era bastante diferente do que havia sido até então.

Nosso objetivo maior como educadores que somos é encontrar um caminho em meio a essa diversidade de opiniões e conseguir consumar a nossa proposta principal que é educar a todos da melhor maneira possível.

2 MUITAS MUDANÇAS

De acordo com Nascimento (2007) os portadores de deficiência, ao longo dos tempos, foram considerados de várias maneiras e sob diferentes enfoques. Na Idade Antiga, por exemplo, essas pessoas foram associadas à imagem do demônio, bruxaria, pecado, sendo inclusive isolados e exterminados; a exemplo do que ocorria também em Esparta, na antiga Grécia e também em Roma, ode as crianças deficientes eram colocadas em montanhas ou atiradas aos rios. Ainda segundo Nascimento (2007) no início do século XIX, houve uma tentativa de remoldagem da criança deficiente, objetivando ajustá-la a sociedade. Contudo esse processo, orientado pela Igreja, que pregava a existência do pecado, tinha elementos estranhos, tais como práticas exorcistas.

Ainda no século XIX a medicina passou a conquistar espaço nos estudo de casos de deficiência. Contudo a única mudança que houve foi que agora as pessoas passaram a ser segregadas com o intuito de tratamento médico. Segundo Nascimento (2007) esse modelo médico se estendeu pelo século XX, e fez com que a educação especial passasse a trabalhar com uma visão clínica e preconceituosa da deficiência. Também nessa época houve no Brasil uma explosão de instituições de segregação especializadas, as ditas “escolas especiais”. Na visão dessas instituições a deficiência era vista como um problema do individuo, que deveria ser portanto adaptado à sociedade a qualquer custo.

De acordo com Nascimento (2007), no final dos anos 60 do século XX, iniciou-se um movimento pela integração social. Contudo na visão de tal movimento a sociedade não era modificada para a inserção do indivíduo deficiente, mas sim este deveria ser modificado visando sua adaptação à sociedade tal como ela era. Foi só a partir de 1990, com as conferência de Jontiem e a conferência de Salamanca em 1994 que os paradigmas começaram a ser quebrados. Surgiu ali a Inclusão Escolar que se mantêm até hoje como o principal foco da educação especial. E que reivindica uma transformação da estrutura social para que a pessoa com deficiência seja inserida no meio social.  

3 DEFICIÊNCIA MENTAL: COMO PROCEDER?

Após essa pequena introdução à história das concepções teóricas do conceito, passemos a parte prática de nosso artigo. Como devemos fazer para vencermos esse desafio que é a inclusão escolar de alunos com deficiência mental? Segundo Nascimento (p.42, 2007), deficiência mental pode ser definida como “funcionamento intelectual inferior à média, acompanhado de limitações significativas no funcionamento adaptativo [...]” Sabemos que existem diferentes graus de deficiência. O que deixa claro que nem todas as pessoas são afetadas da mesma forma. Muitas pessoas confundem a deficiência mental com a doença mental (esquizofrenia, paranóias e outras), o que a meu ver não é correto. São fenômenos completamente diferentes. A pessoa com deficiência mental não tem surtos, não tem ataques e não tem convulsões. É perfeitamente possível conviver com ela.  Uma das mais freqüentes deficiências é a síndrome de Down. Assim passaremos a partir de agora a nos concentrar nessa deficiência em particular.

Segundo Nascimento (2007) a Síndrome de Down é uma alteração genética, que acontece no momento da concepção. Ocorre um excesso de material genético no par cromossômico 21. Assim a criança passa a ter 47 cromossomos, ao invés dos regulares 46.

Mas o que compete a nós professores fazermos para viabilizarmos a inclusão desses alunos? Eu fiz uma pesquisa bastante ampla pra compor este artigo. Li várias publicações, naveguei em sites de instituições que contam experiências que deram certo e dessa pesquisa toda que fiz, consegui tirar algumas conclusões. Em primeiro lugar, creio que é preciso abandonar a idéia equivocada de que o professor tem que se preparar para atender alunos com deficiência. Acho que não existem métodos de ensino especiais para se ensinar os conteúdos curriculares para esses alunos. O professor não tem que aprender como ensinar matemática para alunos com deficiência. Ao invés disso temos de nos prepararmos para atender a todas as crianças. O ensino escolar vai mal porque a escola continua repetindo no século XXI o que foi a escola do século XIX. Creio que é preciso entender e aceitar que cada criança tem um ritmo, tendo ela uma necessidade especial ou não. É preciso conhecer a criança sem o rótulo de uma doença. Vivemos numa sociedade que impõe padrões e se a criança não se enquadra, ela está fora, fora do mundo, fora da escola. Para trabalhar com a criança com uma necessidade especial, seja ela qual for; física ou neurológica, o professor tem que se desprender do preconceito.

Além disso, a escola precisa de um bom projeto pedagógico. Não adianta trazer a criança para a escola e simplesmente colocá-la sentada na sala. Há que se desenvolver novas maneiras para atingir essa criança. Trabalhar com inclusão numa escola dizendo que todos devem abrir o livro na página tal pode excluir ao invés de incluir a criança com deficiência mental, porque ela vai perder o interesse, vai se isolar. Uma ferramenta muito útil que creio, deveria constar no projeto pedagógico a ser desenvolvido é a informática, pois o computador é uma nova maneira de apresentar o conhecimento, provocando um redimensionamento dos conceitos já conhecidos e possibilitando a busca e compreensão de novas idéias e valores. Segundo Papert (p. 98, 1988):

São objetivos da Informática Educativa: Capacitar o aluno para o mercado de trabalho; Utilizar a Informática para reforçar aspectos psicopedagógicos; Usar a sala de Informática como local de desenvolvimento de projetos de interdisciplinaridade; Utilizar a informática como recurso didático no processo ensino-aprendizagem; Inserir o aluno no contexto da sociedade pós-moderna; Utilizar o computador como ferramenta nas tarefas do dia-a-dia.

Por esse motivo, o uso da informática com o intuito de integração destes deficientes ao mundo digital é a alternativa mais adequada, pois o uso do computador facilita a compreensão da criança sobre um determinado assunto, seja o seu próprio corpo ou meio em que vive.
Segundo Papert (1988), a presença do computador contribui para processos mentais, influenciando o pensamento das pessoas. As crianças podem ser construtoras de suas próprias estruturas intelectuais. Creio que trabalhos de informática realizados por crianças portadoras da Síndrome de Down enriqueceriam as suas possibilidades, podendo oportunizar interações diversas, no campo afetivo, humano, social, individual, que ajudarão no seu crescimento integral.

Pois acredito que apesar de suas limitações, a criança deficiente troca idéia com seus companheiros, com o professor e com o meio que vive, respeita os seus próprios limites, trabalhando no tempo, ampliando assim o seu campo mental, intelectual, enfim, seu potencial é muito grande, e cada vez mais os portadores de Síndrome de Down estão ganhando o seu espaço na sociedade, freqüentando escolas regulares e participando ativamente da vida social do seu grupo.

Assim creio que a informática, a serviço de um projeto educacional, propicia condições aos alunos de trabalharem a partir de temas, projetos ou atividades extracurriculares, sendo o computador apenas e tão somente um meio onde se desenvolve flexibilidade, criatividade e inteligências mais criativas.

Durante meu estudo sobre a Síndrome de Down, encontrei muito material disponível, casos diferenciados de Down que obtiveram mais ou menos sucesso na sua trajetória de vida. A inclusão não pode ser apenas uma utopia. E para que se torne realidade é preciso que acreditemos que é possível. Encontrei uma matéria, com entrevista do secretário parlamentar Rodrigo Marinho, um exemplo de superação, da qual transcrevo aqui um trecho extraído do site da Agência Brasil (2007):

Brasília – Um dos desafios do próximo governo na área de educação é a inclusão de crianças com necessidades especiais no sistema educacional. “Muitas crianças estão em casa porque as próprias famílias não acreditam que elas podem ser incluídas”, afirmou Rui Aguiar, oficial de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará. [...] Oferecer o direito ao ensino a essas crianças, segundo Aguiar, pode ser uma forma de garantir que possam, no futuro, contribuir para a sociedade. Rodrigo Marinho, 35 anos, é um exemplo disso. Portador de Síndrome de Down, ele estudou todo o primeiro grau em escola regular. Há três anos, trabalha em um gabinete de um deputado, como secretário parlamentar. A mãe, Diva Marinho, fez questão que Rodrigo estudasse em escola regular. “Sempre criei meu filho para a vida, não para mim”, afirma. De acordo com ela, seu filho é totalmente independente. “Se algum dia ele tiver que morar sozinho, não terá problema algum.” Mas Diva já teve de tirar seu filho de uma escola particular regular, em Petrópolis, interior fluminense, por causa do preconceito. “A diretora me chamou e disse que os pais dos outros alunos falaram que iriam tirar seus filhos da escola, se ele continuasse. Então eu tirei. A gente não pode ficar em um lugar que não é querido.” Diva viveu o preconceito considerado comum pelos especialistas da área. “Muitos professores se ressentem da falta de formação e de condições de trabalhar com crianças com necessidades educativas especiais na sala de aula”, disse Aguiar.

O que mais me chamou a atenção nessa matéria foi a questão do preconceito. Além de todas as dificuldades naturais que a educação inclusiva nos reserva num caso assim, ainda temos de nos preocupar com o preconceito. Seja ele proveniente da parte dos colegas de classe, dos pais desses ou até do próprio corpo de professores. Quase chego a pensar que escolas especiais seria uma proposta que exporia menos esses alunos, pois é realmente um grande desafio incluirmos esses alunos em escolas regulares, contudo considero que esse é o melhor caminho visto que oferece a oportunidade de compreender melhor as pessoas que, por qualquer motivo, são diferentes (maneira de vestir, crenças, língua, deficiências, raça, capacidades). E sabemos também que quando as crianças compreendem que toda criança é diferente, deixam de fazer brincadeiras cruéis e podem se tornar amigas.

Mas e a pergunta: como incluir? Infelizmente ou felizmente não há uma “receita de bolo” para estes casos. As crianças com síndrome de Down, assim como outra criança qualquer, são muito diferentes entre si, tanto acerca da sua personalidade, quanto em relação aos diversos e variados interesses e habilidades. Mas como mudar o sistema sem propor uma mudança nos seus componentes? Antes de qualquer coisa entendo que fatores internos à estrutura escolar, tais como a organização (administrativa e disciplinar), o currículo, os métodos e os recursos humanos e materiais da escola são determinantes para a inclusão desses alunos com deficiência. Contudo, a figura do professor neste contexto é ainda mais relevante, uma vez que este é desenvolvedor das ações mais diretas no processo de inclusão, que são lidar com as diferenças e preconceitos por parte de pais e alunos; com as expectativas e possíveis frustrações dos familiares portadores da síndrome; com as limitações e alcances dos próprios portadores, dentre outras. Assim a pergunta maior que fica é: Será que as escolas estão realmente preparadas para uma educação inclusiva de alunos com deficiência mental?

4 CONCLUSÃO

Repito aqui na conclusão o que já anteriormente tenho dito na introdução, nosso objetivo, enquanto educadores é educar todos da melhor maneira possível. Para isso é necessário abrirmos nossa mente e procurarmos ver que nem sempre a visão que nós temos das coisas é a única coerente. Nós professores precisamos estar conscientes de nossa importância e da função que desempenhamos, no caso de ter um aluno com alguma deficiência na sala. Acredito que é na relação concreta entre o educando e o professor que se localizam os elementos que possibilitam decisões educacionais mais acertadas, e não somente no aluno ou na escola. O sentido especial da educação consiste em amar e respeitar o outro, que são as atitudes fundamentais na busca para melhor viabilizar o crescimento e desenvolvimento dos nossos alunos.

5 REFERÊNCIAS

Preconceito é maior entrave para ensino de crianças com deficiência. Agência Brasil.gov.br Disponível em <<http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/09/13/materia.2006-09-13.7466034170/view>> Acesso em 14 jan. 2008.

NASCIMENTO, Débora Monteiro do. Caderno de Estudos: Educação Especial. Indaial: Editora Asselvi, 2007.

PAPERT, Seymour. Logo: Computadores e Educação. 3ª edição. Brasília: Editora Brasiliense, 1988.

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Obs: Artigo elaborado em janeiro de 2008. As informações e opiniões podem portanto não corresponder a atual realidade.

 

A Ética e a Ciência (artigo)

1 INTRODUÇÃO

Vivemos na era mais avançada da nossa civilização. Parafraseando nosso atual presidente, podemos dizer que nunca na história desse planeta as distâncias foram tão curtas, os milagres tão simples e os avanços tão freqüentes. A ciência e a tecnologia são a base dessa nova sociedade, surgida após a revolução industrial. Estaríamos muito próximos de um colapso total se nos faltassem as condições básicas proporcionadas pela tecnologia. Essa dependência, como não poderia deixar de ser, acaba causando sérios problemas. Tal qual enredo de um filme de ficção científica, aquilo que criamos, para nos auxiliar acaba se tornando um perigo para a nossa sobrevivência.  

Vale lembrar que ao falarmos de tecnologia estamos nos referindo a uma generalização que pode, no entanto ser subdividida nas mais diversas áreas, a informática, a engenharia, as ciências médicas e biológicas. Contudo cada uma destas tecnologias traz consigo um conjunto de problemas, sendo que temas, tais como responsabilidade, risco e autonomia são comuns à maioria delas, portanto vamos nos referir a todas elas como se fossem uma só.

Sabemos que a tecnologia nos trouxe inúmeros benefícios, mas em contrapartida ainda mais preocupação. Estudar os átomos foi importante para compreendermos melhor o mundo em que vivemos e responder a alguns questionamentos filosóficos básicos, tais como “De onde veio o mundo?”. Em contrapartida também possibilitou a criação de artefatos bélicos que já mataram milhares de pessoas e nos deixam sempre amedrontados com a possibilidade de virmos a destruir qualquer espécie de vida numa futura guerra mundial. Estudar os vírus e bactérias trouxe a possibilidade de criar vacinas eficazes contra doenças que mataram milhares de pessoas na antiguidade. Por outro lado também abriu as portas para a criação de armas biológicas por parte de terroristas e afins. E isso se repete em todos os âmbitos. A industrialização, por exemplo, na mesma proporção em que acelera a oferta de produtos, também aumenta o desemprego e os efeitos maléficos sobre a natureza, tais como poluição e efeito estufa.

Esse artigo tratará de entender qual seja o papel desempenhado pela ética nessa atual conjuntura. Parte-se do pressuposto de que não haja controvérsias ao fato de que estamos no apogeu da nossa civilização. Em que pese muitos acreditem, possamos muito mais evoluir, faz-se necessário tomarmos as devidas precauções no atual estágio em que nos encontramos para que essa evolução continue a ser benéfica ao maior número possível de pessoas.

2 A MODERNA SOCIEDADE TECNOLÓGICA

O conhecimento científico atingiu um patamar tão elevado em nossos dias que não é nem um exagero afirmar que vivemos em uma sociedade, quase que em sua totalidade, dependente da tecnologia. A ciência e a tecnologia fazem parte do nosso cotidiano de uma forma visceral, tornando-nos inteiramente dependentes dela. Segundo Bazzanella (2008) qualquer pessoa tem algo a dizer a respeito dela. Indo além, podemos dizer que o próprio fato da sociedade ter chegado à esse estágio já foi fruto do acúmulo do conhecimento científico. O que seria de nós sem uma simples televisão, sem um celular, sem um computador? Acordamos todos os dias de manhã no horário, graças à tecnologia, tomamos belos banhos de água quente, graças à tecnologia, deslocamo-nos diariamente para a escola usando a tecnologia, estudamos usando a tecnologia. Não nos imaginamos definitivamente vivendo sem ela atualmente.

De acordo com trabalho realizado por um grupo de estudantes de Portugal, disponibilizado no portal freeweb’s (2009):

A sociedade humana contemporânea, enquanto sociedade industrializada deriva em larga medida de formas e idéias genuinamente técnicas e científicas, podemos, pois afirmar que vivemos todos numa sociedade em que a tecnologia e a ciência se interligam de tal forma que se tornam mesmo indissociáveis; toda a sociedade em geral, e até os próprios cientistas estabelecem como única razão de ser da ciência a geração de aplicações tecnológicas, dizemos por isso e logicamente que toda a ciência é, na verdade “tecnociência”.

Quando o primeiro hominídeo viu que pedaços de ossos ou de madeira facilitariam a captura de animais para lhe servir de alimento, estava criada a ferramenta. O que vimos de lá pra cá foi apenas o aperfeiçoamento dessa primitiva idéia. Do osso primordial aos modernos fuzis de caça da atualidade, passando pelas lanças, flechas, mosquetões e espingardas de outrora, nada mais fizemos além de aperfeiçoar a idéia primitiva de utilizar algum instrumento para facilitar a nossa sobrevivência.

Contudo surgem alguns questionamentos. Atualmente nós “vivemos um grande dilema em relação aos usos que se fazem dos conhecimentos técnicos que a ciência nos traz” (BALZZANELLA, 2008, p. 60). Se por um lado o fuzil moderno pode ser usado para caçar animais de forma mais rápida e eficiente, ele também pode ser usado de forma violenta contra algum ser humano. No filme “2001-Uma Odisséia no Espaço”, do cultuado diretor Stanley Kubrick, essa temática é abordada nas cenas iniciais do filme. Onde aparece um grupo de primatas no exato instante do espocar da centelha criativa. Um dos hominídeos tem a idéia de criar a ferramenta. Seu primeiro uso é na caça, o que lhes garante a certeza de ter alimento sempre que precisarem, mas ao invés do uso ficar restrito à esse quesito, eles acabam utilizando contra seres da mesma espécie, no que pode ter sido a origem dos crimes à mão armada na pré-história.

Abordando a tecnologia por esse lado podemos ver que em muitos momentos da história da humanidade deveríamos ter parado e nos perguntado “Para onde estamos indo?”. Desde o Renascimento a ciência gera controvérsias. De um lado ficam aqueles que acham que tudo é  permitido em nome do bem maior que é a ciência, de outro os que temem que esse conhecimento gerado caia em mãos de facínoras que usarão em ambiciosos projetos pessoais. Os que defendem a primeira hipótese são os que acreditam na chamada Neutralidade Científica que crê serem os cientistas homens não sujeitos a ganância, ou mesmo coação de alguém com más intenções. Sobre isso escreveu Apel (1994) “[...] muitos pensam que a ciência é um saber neutro, [...] No entanto, sabemos que não é bem assim; a humanidade corre riscos diante do “aprendiz de feiticeiro” incapaz de discutir os fins a que se destinam suas descobertas”. Quer dizer, é preciso refletir a cerca do papel que essas descobertas acabam tomando na modernidade.

Atualmente o debate torna-se ainda mais necessário pelo fato da tecnologia utilizada estar ainda mais poderosa e em constante evolução. Se antes existia apenas o arco e flecha, hoje temos armas de destruição em massa. Um avanço considerável, seja na tecnologia, seja no potencial destrutivo. E é aí que entra a ética.

3 AQUI ENTRA A ÉTICA

Ainda de acordo com a pesquisa dos estudantes portugueses supracitada: “Nos nossos dias um dos campos que se encontra mais carente no que diz respeito à ética é o das novas tecnologias, pois não existem leis de conduta e regras o que provoca uma aproximação do limite da ética no trabalho e no exercício profissional” (FREEWEBS, 2009).

Contudo para Chauí (2003), a ética não depende apenas de códigos escritos, podendo ser definida como o caráter ou o modus operandi de cada ser humano. Cada sociedade ao longo da história instituiu conjuntos de valores morais e éticos como padrões de conduta, de comportamentos sociais que pudessem garantir a conservação do grupo social e a integridade dos seus membros. É claro que esses valores são variáveis. Cada época tem os seus próprios questionamentos, os seus próprios valores.

Ainda segundo Chauí (2003), desde o surgimento das idéias éticas na Antiguidade clássica até os nossos dias, nós podemos perceber que, em seu centro, encontra-se o problema da violência e dos meios para evitá-la, diminuí-la, controlá-la. Atualmente a Ética surge como a regulamentadora das grandes decisões da humanidade. Vivendo numa era de relativismo moral exacerbado como a nossa, é natural que a Moral e a Ética sejam os instrumentos usados para auferir a legalidade ou veracidade das nossas ações.

Contudo, Apel (1994) alerta que, apesar das normas morais atuarem em todas as esferas da sociedade, na maior parte das vezes elas encontram-se reduzidas a questões de foro íntimo, de forma ainda mais intensa na regulamentação das relações sexuais. Enquanto que na esfera das grandes questões o cuidado com a ética e as normas de conduta encontra-se confiadas a um pequeno grupo de dirigentes. Podemos chamá-los de “Os Vigilantes”. Um pequeno grupo de iniciados que detém o controle das grandes decisões. São políticos influentes, cientistas importantes e mais alguns poderosos da Terra.

Alguns dirão que não há problema. Que essas pessoas que controlam os destinos da ciência no planeta, estão lá porque têm a capacidade necessária para lidar com essas questões e que nós, meros mortais, nem saberíamos o que pensar se tivéssemos acesso ao conhecimento por eles guardado. A solução então é apelar para a Ética. Sabemos que os códigos morais mudam com o passar do tempo, mas apesar disso, segundo Chauí (2003) todos os seres humanos obedecem a determinadas regras inflexíveis. Em que pese os códigos morais variem de uma época ou civilização à outra, existem certas regras que são universais. O respeito à vida, por exemplo. Assim, aquilo que a Declaração Universal dos Direitos Humanos instituiu ainda segue em voga. Logo temos de crer que os vigilantes deveriam tomar as suas decisões baseados nesses princípios éticos.

Mas aí surge uma pergunta: Será que os cientistas do projeto Manhattan não sabiam o que estavam fazendo ao envidarem esforços na construção da Bomba Atômica? Será que foi apenas curiosidade científica que levou o Dr. Oppenheimer a coordenar aquela equipe? Como já citei Apel (1994) é enfático: a idéia da neutralidade científica é um mito! Por mais ético que seja ninguém está livre das manipulações de outrem. O governo financiava o projeto, o governo queria uma bomba. Ok. Façamos a bomba. Na maioria das vezes não há espaço para questionamentos filosóficos.

O cientista húngaro conhecido como o “Pai da Bomba H”, Edward Teller, como bom ser humano que era, deveria ter lá a sua moral, seus valores éticos. Segundo a Agência FAPESP (2009) ele era judeu, estudara na Alemanha, mas com a ascensão dos nazistas emigrara para os EUA em 1935. Possuía doutorado em física e nos EUA se tornou professor universitário. Mas quando o governo quis montar a bomba atômica ele largou a carreira acadêmica e se juntou ao Projeto Manhattan. Seria apenas o fervor científico a sua motivação? A mesma reportagem da Agência FAPESP (2009) traz um trecho elucidativo:

Apesar de ter defendido a construção da bomba H, Teller era favorável à sua utilização como forma de poder, não de destruição. Dizia que o lançamento de bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki havia sido um grande erro. Segundo ele, o melhor teria sido explodir uma bomba sobre os céus de Tóquio, jogando sobre a cidade apenas um grande clarão, mas não matando uma única pessoa.

Deixando de lado a parte de que, ele com certeza sabia que a sua bomba poderia matar, atentemos para o fato de que no caso dele, também haviam vigilantes. Ele confiava que o governo americano pensaria da mesma forma que ele. Mas não foi o que aconteceu. E esse é o grande problema. Por mais isentos que sejam esses vigilantes, por mais cristãos que sejam (Roosevelt era protestante), ainda assim nem sempre a ética estará acima das falhas morais de cada indivíduo, tais como o egoísmo, o orgulho e porque não dizer também, o patriotismo.

4 CONCLUSÃO

A ética é a balança na qual os nossos atuais detentores do conhecimento pesam as suas decisões. Vimos que existem códigos morais variáveis de acordo com cada época e cultura, mas vimos também que existem algumas regras universais e são nessas que depositamos nossa confiança. A ciência e a tecnologia hoje detêm um amplo poder em nossa sociedade e questões envolvendo elas são deixadas a cargo de quem acreditamos possuir as respostas e a neutralidade necessária para tomar decisões em nome e de todos. É claro que o fim dessa prerrogativa nem sempre é agradável, visto que as mazelas morais por vezes suplantam todo o humanismo dos nossos “vigilantes”.

Para um grupo de estudantes portugueses apenas uma união de esforços entre os nossos vigilantes pode conter os riscos que o uso desenfreado da ciência pode acarretar.

Para além do facto de algumas culturas continuarem ainda hoje à margem da ciência , para além da ciência ser limitada em alguns países por razões de ordem ideológica/religiosa, todo o restante planeta azul é dependente dela. É, portanto urgente que se tomem medidas e que os políticos do mundo em conjunto com os cientistas possam realmente reunir-se e tomar consciência de que é necessário estabelecer limites éticos a toda esta evolução desmedida, assim evitando mais riscos que possam vir a surgir. (FREEWEBS, 2009)

A ciência está aí. Caminha em pleno século XXI com as mesmas incertezas dos séculos passados. Ninguém sabe onde vamos parar, mas o fato é que, deixar que a Ética seja o ponto de equilíbrio me parece uma proposta muito frágil. Contudo, o que poderíamos fazer? Já temos nosso seleto grupo de vigilantes, fica a questão: Quem vigiará os Vigilantes? 

 7 REFERÊNCIAS

APEL, Karl Otto. Estudos de moral moderna. Petrópolis: Vozes, 1994.

BAZZANELLA, André. Caderno de Estudos: Métodos e Técnicas de pesquisa educacional. Indaial: ASSELVI. 2008.

CHAUÍ, Marilena. Filosofia: Série Novo Ensino Médio. São Paulo: Ática. 2003.

A sociedade tecnociêntífica. Artigo desenvolvido por estudantes de Portugal. Disponível em <<http://www.freewebs.com/tecnociencia/>> Acesso em 20 jan. 2009.

“Pai” da bomba H morre aos 95. Agência FAPESP. Disponível em <<http://www.agencia.fapesp.br/materia/566/noticias/-pai-da-bomba-h-morre-aos-95.htm>> Acesso em 20 jan. 2009.

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Artigo elaborado em 22/01/09. (Evidente pelo fato de que hoje eu já não concordaria com a Marilena Chauí, não acredito mais numa Ética inflexível comum a todos os povos. Vejo hoje a Ética apenas como imposição cultural de seu tempo, mas deixo os detalhes sobre essa minha posição moderna para um outro artigo).

Relações de influência entre árabes e europeus ocidentais na baixa Idade Média (Artigo)

Um artigo semi-empírico

1 INTRODUÇÃO

Gostaria de destacar que nosso caderno de estudos, que será devidamente citado nas referências, foi a minha única fonte de pesquisa. Assim, toda vez que eu deixar de citar alguma fonte subentender-se-á que o estou citando de memória. Para quem achar isso pouco ortodoxo ou convencional lembro que quando Einstein publicou a sua teoria da relatividade restrita também não usou de citações (se bem que no caso dele era por ser uma ideia totalmente original…) E ainda só para constar, esse artigo está sendo totalmente digitado pela minha mão esquerda, visto que minha mão direita encontra-se fraturada. Fratura essa que também mexeu um pouquinho com o meu emocional, assim quero já deixar claro que esse não vai ser um trabalho muito convencional. Tente seguir um padrão ABNT quando seu pulso direito lateja sem cessar e para amenizar a dor você se entupa de comprimidos!

Europa. Um fim de tarde, 4 de setembro de 476 d.C. Também pode ter sido uma madrugada, lá vou eu saber ao certo… O que temos nessa data em especial? Temos o marco tradicional do início de uma nova era no velho continente.

- Protesto!

- Protesto aceito. Tens direito a dois minutos oh meu crítico conceitual.

- Eu só queria dizer que não concordo com essa história de fixar uma data para uma mudança de era. Afinal, apesar do que dizem levou anos para que o continente todo viesse a se unificar sobre o mesmo sistema. O que quer dizer que o que quer que tenha acontecido nesse dia não foi lá assim uma mudança tão radical como querem dar a entender.

- Defenderei minha tese dizendo que…

…realmente a queda do então imperador Rômulo Augústulo provocada pela invasão das tropas de Odoacro, que foi o que aconteceu nesse dia pode não ter sido exatamente de uma importância vital para a mudança. Contudo, ela trás inseridos em seu bojo, muitos acontecimentos que viriam a se tornar emblemáticos para os historiadores do futuro como agentes de transição. Quer dizer, a deposição do imperador marcou o fim de um período sim, foi de certa forma o catalisador da mudança, ou ainda a parte visível de uma mudança invisível. Contudo não é sobre esse fato isolado que quero falar. Antes sobre o períodoem si. Emais especificamente sobre a influência árabe nessa época.

2 A RELAÇÃO E A INFLUÊNCIA

Gostaria de usar a faceta religiosa para abordar esse tema, mas como fazer isso se a Religião predominante do mundo árabe foi na verdade influenciada pelo Judaísmo judeu e o Cristianismo europeu e não o contrário? Certamente inverteria o tema. Apesar de que teríamos alguns bons argumentos para usar, por exemplo, o caso da presença árabe na península ibérica. O Islã conseguiu em dado momento, provocar uma espécie de miscigenação com as outras duas religiões ou culturas e impôs muitos valores da sua sharia no cotidiano de cristãos e judeus. Mas para evitar novas intervenções dos meus críticos conceituais, proponho que encontremos essa influência em questões menos divinas e mais terra-a-terra.

- E a queda de Roma?

- Deixa isso pra lá. Já expliquei que o tema é outro…

- Certo, mas diz aí que facetas tu vais abordar então?

- Questões econômicas… Mais especificamente tentarei formar uma opinião pessoal e através dela ir mostrando as diferentes conquistas obtidas da relação de comércio entre essas duas culturas.

- Essa relação, esse contato foi de alguma importância para o ocidente? Mudou a forma dos europeus negociarem?

- Certamente. É proverbial a fama dos árabes como ótimos negociantes…

- É verdade. Está presente na cultura popular de todos os povos.

- Falando nisso, estou a fim de descobrir se essa faculdade é elitista ou não.

- Como assim?

- Você deve saber que a cultura popular se manifesta de diversas maneiras. Então eu vou contar aqui uma anedota, um estilo marcadamente popular da cultura, certo?

- Hum.

- Aí, dependendo da nota desse artigo a gente vai saber como anda esse conceito na visão dos indivíduos que organizam o gabarito dos nossos artigos. Percebe?

- Sei. Vamos lá então.

- Bem, o árabe pegou dinheiro emprestado do judeu… Acontece que o árabe se gabava de nunca ter pagado uma dívida sequer. Por outro lado o judeu nunca havia perdido nenhum centavo em transação alguma. Passa o tempo e o árabe enrolando e só se esquivando do judeu e este no encalço do árabe. Até que um dia eles se cruzaram no bar de um português e começaram uma discussão. O árabe encurralado não encontrou outra saída, pegou um revólver e encostando-o na própria cabeça disse: “Eu posso ir para o inferno, mas não pago essa dívida.” E puxou o gatilho, caindo morto no chão. O Judeu não quis deixar por menos, pegou o revólver do chão, encostou-o em sua própria cabeça e disse: “Eu vou receber esta dívida, nem que seja no inferno.” E puxou o gatilho, caindo morto no chão. O português, que observava tudo, pegou o revólver do chão, encostou-o em sua cabeça e disse: “Pois eu não perco esta briga por nada”.

- Terrível.

- O que?

- Tudo. A piada, você a contando. Sem falar que nem fecha com o assunto em pauta…

- Como não? O árabe serviu ali de influência para os outros dois personagens os levando a cometerem suicídio!

- Não adianta você foi infeliz na sua colocação. Além do que não tem como colocar nas referências visto que é de domínio público e não publicada…

- O que fiz está feito. E eu não vou apagar nada do que escrevi. O meu pulso está doendo e eu preciso terminar esse maldito artigo logo!

- Tudo bem, a nota é sua…

- Minha não! NOSSA!NOSSA! Minha e sua. Entendeu???

- Sim, mas não precisa apertar meu pescoço… Gasp… Cof, cof…

- Está certo, desculpe. Deixe-me continuar…

… De acordo com o caderno de estudos[1] existem dois períodos na vida comercial dos muçulmanos. O primeiro vai desde o fim, do século VIII até o início do século X, quando a partir dali se inicia a segunda fase que irá terminar no século XII quando então o Ocidente passará a exercer uma importante atividade mercantil.

Esse primeiro período é marcado pela influência e importância da cidade de Bagdá como um centro mundial do comércio. No caderno de estudos1 está escrito que para Bagdá convergia uma grande maioria dos itinerários mercantis do mundo na época. Isso porque Bagdá era ligada a China pela rota da seda, a Europa pelo mediterrâneo e a Índia e aos demais países do sudoeste asiático pelo golfo pérsico. Assim Bagdá era realmente uma espécie de centro do comércio mundial. Contudo essa situação não perdurou indefinidamente. A decadência desse período e a sua conseqüente queda tiveram início após o estabelecimento dos fatimidas em Cairo, Egito. Isso aconteceu exatamente, de acordo com minha fonte já anteriormente citada1, no século X. Foi a partir dali que os Fatimidas após se estabelecerem no Egito e passarem a dominar a Síria, passaram a fazer uma acirrada concorrência com os mercadores de Bagdá utilizando o mar vermelho como sua rota principal para o escoamento dos seus produtos. E durante muitos anos então Cairo foi o principal centro mercador do mundo. Contudo, de acordo com o livro no século XII, com o início das cruzadas o ocidente passou a ter certa relevância nas atividades comerciais do período. Contudo, durante muitos anos ainda esses centros coexistiram lado a lado. E é nesse ponto que vamos então nos deter no próximo parágrafo.

Quais foram as contribuições dos árabes á sociedade ocidental? Sabemos que são culturas distintas, cada uma com seus dogmas, seus valores e princípios. Mas ao entrarem em contato uma acabou recebendo influência da outra. Não podemos negar que muitas das palavras que nós hoje usamos são derivadas de vocábulos árabes. O livro[2] cita como exemplo as palavras açúcar, safra e cifra como exemplo. E é interessante notar, como os próprios autores do conteúdo mencionaram que a maioria das palavras esta relacionada á conceitos econômicos ou mercantis. Nisso já podemos ver então que a maior parte do que nos foi legada por eles, os árabes, diz respeito á atividade comercial. E aí me vem á mente novamente a cultura popular que faz dos turcos, dos sírios e de outras etnias arábicas, a imagem personificada de personagens avarentos, gananciosos em suma materialistas de mais. O que não deixa de ter certa historicidade.

E para encerrar gostaria de destacar que em minha opinião foram os árabes quem reinventaram o comércio no velho mundo. Esse foi o maior legado ao ocidente. Devemos todos lembrar que após a queda do império romano a economia européia passou a ser predominantemente baseada na subsistência. O comércio inexistiu por longos anos. Assim creio que foi exatamente esse contato com os árabes que possibilitou ao ocidente a redescoberta desse conceito já de muito adormecido e talvez até esquecido durante os anos iniciais da baixa idade média.

3 CONCLUSÃO

Vimos então, de forma desordenada e confusa um pouco daquilo que deveria ter sido o processo de influência que o oriente próximo infligiu ao ocidente. Concluo ainda enfatizando mais uma vez que nesse processo a influência se deu para ambos os lados. Não há uma verdadeira relação onde as partes permaneçam imunes a influências umas das outras e que apenas sejam influenciadoras. O oriente nos fez redescobrir o comércio, mas foi o ocidente que elevou as atividades mercantis ao ponto de séculos depois o capitalismo ter surgido e engolfado o planeta todo em seu viés.

- Não vai repetir sua condição?

- Não, está muito cansativo ficar escrevendo. Só vou colocar as referências e deu…

[1] SIEBERT; DAUWE; SAYÃO. 2007. Ad tempora.

[2] SIEBERT; DAUWE; SAYÃO. 2007. Loco citato. 

4 REFERÊNCIAS

1 SIEBERT, I.; DAUWE, F.; SAYÃO, T.J. Caderno de estudos: História medieval. Indaial: Ed. ASSELVI, 2007.

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Artigo elaborado em 04/10/07

PEQUENA HISTÓRIA DO BAIRRO CORTICEIRA (artigo)

RESUMO: Este artigo pretende ser um relato histórico versando sobre uma localidade. O bairro onde eu moro; Corticeira. A história regional baseia-se no estudo de fragmentos cada vez menores da história geral e eu procurei limitar ainda mais o foco do meu artigo. Tentando fugir do factual e do laudatório, por vezes desmereço as datas exatas preferindo uma análise relativa a períodos maiores de tempo. Até porque meu material de pesquisa foram relatos históricos não-precisos, preservados apenas na tradição oral.

1 INTRODUÇÃO

Cláudia de Paiva Fragomeni (Apud Jungblut, 2008) escreve que o estudo da história regional apresenta uma série de dificuldades, sendo que uma das maiores é a falta de fontes documentais e bibliografias adequadas. Por isso obriguei-me a ir a campo, realizar pesquisas e entrevistas com quem cria poder me fornecer os dados necessários para a realização do meu artigo. Foi uma experiência fascinante. Sair da rotina é uma experiência fascinante. Fui agradavelmente surpreendido por uma série de histórias muito interessantes e divertidas sobre o processo de formação do meu bairro. Não tenho a pretensão de relatá-las todas, nem mesmo de ser minucioso nas que eu porventura contar, apenas tentarei extrair a partir desses relatos, uma base historiográfica para o meu discurso.

Quando se conversa com os antigos moradores de uma localidade adquirimos uma variada gama de conhecimento. Informações valiosíssimas sobre todos os aspectos, o único “porém” é a quase inexistência de precisão quanto as datas em que os fatos ocorreram. Para elaborar esse artigo conversei com idosos da minha localidade, que já moram aqui há mais de 60 anos. Procurei deixá-los discorrerem livremente sobre o assunto, espremendo a memória e extraindo um e outro fato. Em alguns momentos, contudo, indaguei quanto a alguma data, e na maioria das vezes eles não souberam precisar. Mas creio que o mais importante atualmente não está em se estipular datas precisas, mas sim períodos. Então vou dividir a meu artigo em três tópicos, cada um eles relativos a um desses períodos.

2 O INÍCIO

Vou começar pelo início, sim. Mas não o início que se aprende na escola. Já sabemos que toda essa região era da princesa Isabel, que seu pai D. Pedro havia lhe dado por dote de casamento, que então seu marido Emílio Jordan vendeu para companhias estrangeiras que deram início a povoação, e assim por diante. Isso é do conhecimento de todos. Eu quero partir de outro ponto, outro início e contar outra história, que no fim talvez seja a mesma, apenas com outro enfoque.

O bairro Corticeira atualmente é um bairro que está mais para residencial do que para rural. Ainda existem algumas pequenas propriedades onde vivem alguns agricultores, mas a maioria da população hoje é formada por trabalhadores das indústrias da região. Eles têm no bairro seus pequenos terrenos contendo as suas casas e no máximo um pequeno quintal. Contudo no início essa localidade foi totalmente rural como veremos a seguir. Antes, porém, faz-se necessário ressaltar um pequeno ponto. A origem do nome do bairro. Corticeira. No princípio da colonização essa região era rica em vegetação dessa espécie. Fica implícito, portanto que o nome da localidade tem sua origem ligada a esse fato.

Um dos casais que eu entrevistei para a elaboração desse artigo, Sr. Ubaldo Pasold e Dª Edeltrudes Pasold cresceu nos anos 1950 nessa localidade. Passo a relatar o que me contaram. Esta era uma área rural tradicional. Havia uma rua principal, que hoje ainda existe, na beira da qual se localizavam as casas dos moradores. Eram cerca de 20 famílias morando na região. Cada uma dessas famílias era dona de grandes porções de terreno que com o passar dos anos, o crescimento dos filhos, a morte dos patriarcas, começaram a ser divididos em pedaços cada vez menores.

A vida da comunidade era simples. Havia uma escolinha, na verdade apenas uma sala de aula, que era freqüentada por crianças de diferentes idades. Nessa época não havia igrejas de nenhuma espécie por aqui. Os serviços religiosos eram realizados na localidade de Bananal, onde hoje fica o centro da cidade de Guaramirim. Havia, é claro uma predominância de católicos e protestantes, mas já nessa época alguns evangélicos pentecostais começavam a aparecer na região.

Médicos eram escassos. Quando havia necessidade era preciso ir até a sede do município onde havia um médico que atendia os casos mais corriqueiros, mas para isso era preciso pagar. Meus entrevistados relataram que tiveram de vender um terreno para conseguirem o dinheiro necessário para fazer uma pequena cirurgia para extração de uma bola que se formara na perna de um parente deles.

Os meios de transporte eram os de tração animal. Charretes, carroças, troles, etc. Num bairro vizinho, situado ao norte havia uma plataforma onde os trens de passageiros paravam. Existia nessa época também uma caixa d’água, que servia para refrigerar as locomotivas que passavam na ferrovia que ainda hoje corta a região. Essa ferrovia vai passar a ter uma importância maior no próximo período como veremos a seguir.

A base da economia era a agricultura. Algumas famílias plantavam banana, outras plantavam arroz e outras ainda cultivavam cana-de-açúcar. Não havia máquinas agrícolas, o cultivo era todo feito manualmente. Havia dois engenhos de cana, dois alambiques e um engenho de farinha no bairro. Nessa época ainda não havia nenhum estabelecimento comercial no bairro. As compras eram feitas em dois bairros vizinhos e na sede do município de Guaramirim, recém emancipado de Joinville. Meus entrevistados relataram que têm boas recordações das viagens que faziam de carroça até a sede do município junto com seus pais para comprarem mantimentos e outros artigos que necessitassem.

3 TEMPO DE MUDANÇAS

Esse período que relatei no tópico anterior teve seu início com a emancipação do município por volta de 1950 e deve ter perdurado por quase 30 anos. Pelos cálculos que fiz baseado no relato dos meus entrevistados por volta de 1975 iniciaram-se as obras para a construção, ou implantação da BR-280 que hoje delimita o lado norte do bairro. Essas obras deram início a um novo período. Um pouco antes, provavelmente em fins da década de 1960 já se percebia uma tendência a mudanças.

Foi nessa época que a industrialização teve um salto na região norte do estado. Na cidade de Joinville já exista desde a década de 1950 a Fundição Tupy que empregava centenas de funcionários e desde sempre atraia alguns moradores da localidade. Ainda nos anos 1960 em Jaraguá do sul passou a funcionar a Weg Motores, que em poucos anos teve um enorme crescimento e também atraiu muitos moradores da localidade. O meu entrevistado, Sr. Pasold trabalhou durante muitos anos nessa indústria.

Muitos dos antigos moradores resolveram tentar a vida na cidade trabalhando nas empresas. Alguns deixavam a família morando aqui, partiam para Joinville ou Blumenau para trabalhar. Pegavam o trem, naquela plataforma que citei no tópico anterior, aos domingos e voltavam na sexta-feira ou no sábado pela manhã. (Meu entrevistado fez esse trajeto por seis meses, mas a saudade de casa fez com que voltasse a ser agricultor por mais algumas temporada. Foi nos anos 1960 que ele saiu literalmente “da roça” e se empregou na cidade de Jaraguá do sul. Suas terras, recebidas por herança, logo foram sedo vendidas aos poucos). Outros partiam com a família toda, após claro terem se desfeito das suas terras.

Os poucos que ficaram, porém experimentavam também algumas mudanças. A luz elétrica chegou por aqui nesse período e agora existiam também algumas máquinas para facilitarem a agricultura. Nesse período a pecuária passou a se fazer mais forte entre os colonos. Principalmente gado leiteiro. O comércio também passou a se fazer presente. Os maiores estabelecimentos em atividade na localidade hoje tiveram suas fundações realizadas no início dos anos 1980, portanto, ainda dentro desse segundo período.

A industrialização da região criou duas situações distintas que nos levam ao terceiro período. A primeira foi esse incipiente êxodo rural, que acarretou ainda certo abandono das terras anteriormente cultivadas. Hoje temos uma exuberante mata em vários pontos do bairro. Esta mata começou a se formar nesse período, após o abandono da agricultura. A segunda situação foi a vinda de migrantes. Com a industrialização ocorreu também a imediata valorização imobiliária das áreas urbanas do município, fazendo com que os migrantes que vinham com intuito de trabalhar na região, procurassem se fixar nas áreas suburbanas, uma delas sendo exatamente o bairro Corticeira.

 4 ÚLTIMOS ANOS

O início desse terceiro período eu o situo em meados da década de 1980. Era quando as empresas da região passavam por um ótimo momento e proporcionavam uma enorme oferta de emprego. Nessa época o número de agricultores morando no bairro diminuiu consideravelmente. Muitos haviam se mudado para áreas mais interioranas, enquanto que outros haviam vendido parte das suas terras e estavam trabalhando como assalariados nas empresas.

O intenso fluxo de migrantes, a valorização das áreas centrais e essa oferta de terrenos baratos no bairro provocaram o início da urbanização em massa da localidade. Como já disse anteriormente, hoje o bairro tem um jeito muito mais urbano do que rural. O comércio é bastante movimentado, a localidade conta também com postos de saúde, igrejas, oficinas, farmácias, enfim a evolução é incomensurável. O motivo principal foi justamente a chegada desses migrantes e o início dessa nova formatação do bairro.

Nesse terceiro período então uma parte daquela mata que se formou nos anos do segundo período foi derrubada dando lugar a loteamentos, onde posteriormente se construíram as casas dos novos moradores. Como em todo lugar da nossa nação, aqui também podemos encontrar uma diversidade cultural enorme. Existem dezenas de igrejas, dos mais variados credos e ideologias. Existem migrantes de vários lugares do país, é possível encontrar desde paranaenses e gaúchos até mineiros e baianos.

Como era de se esperar essas mudanças todas acarretam alguns problemas. Violência, criminalidade, poluição, desmatamento, etc. Mas aos poucos o bairro vai progredindo. Já se pensa até em representação política, com o número de eleitores do bairro seria possível eleger mais do que um vereador. A escola do bairro também cresce, daquela salinha de 50 anos atrás para a grande estrutura que existe hoje, houve uma grande evolução.

5 CONCLUSÃO

 Concluo aqui o relato histórico que pretendia. É claro que de forma abrangente e nem sempre profunda, mas dada a escassez de material de pesquisa e a falibilidade da memória humana, o presente artigo têm suas justificativas e serve como um paliativo.

Acredito que a história está sempre se transformando. Tenho absoluta certeza que logo ali, no futuro, têm algum historiador sério se debruçando sobre a história do meu bairro e acrescentando mais alguns períodos. A vida segue, a história está sendo feita aos poucos, nos pequenos detalhes. A história do Brasil do futuro está aqui, no passado de cada um dos inúmeros bairros que compõem as tantas cidades das diversas unidades da nossa federação. Posto isso posso declarar: A história da Corticeira é também a história do Brasil.

 6 REFERÊNCIAS

 JUNGBLUT, Cesar Augusto. Caderno de Estudos: História Regional. Indaial: Ed. ASSELVI, 2008.

CONVERSAS COM MORADORES DO BAIRRO, Realizadas no mês de Maio/2008.

A Educação sob o olhar da Constituição Cidadã (artigo)

COMENTÁRIOS SUCINTOS SOBRE OS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 QUE TRATAM DA EDUCAÇÃO

RESUMO: A presente constituição nacional trás dez artigos que versam sobre a educação. Nesse trabalho me limitarei a tecer breves comentários sobre cada um desses artigos procurando fazer uma comparação entre o que foi proposto e o que de fato é possível perceber na prática. 

1 INTRODUÇÃO

 De acordo com Raposo (2009) “com maior ou menor abrangência e marcadas pela ideologia de sua época, todas as Constituições brasileiras dispensaram tratamento ao tema da educação”. Com a constituição de 1988 não poderia ser diferente. Ela é considerada a “Constituição Cidadã”, devido ao grande número de avanços na área social, traz dez artigos que tratam especificamente da educação e que com algumas reformas continuam valendo até a atualidade. Vou discorrer em detalhes sobre cada um desses artigos no meu desenvolvimento.

 Antes, um adendo.

 Esse artigo vai ter uma configuração textual um pouco diferente daquela que vinha utilizando para fazer meus trabalhos. Espero que isso não represente um decréscimo na minha nota… Já me defendendo e tentando angariar a simpatia da professora e dos possíveis leitores para a minha causa, devo dizer que estou bastante contente com a minha idéia. Às vezes acho que se não variarmos, mudarmos um pouquinho que seja tudo vai ficando tão sem graça que no fim perdemos todo o gosto em fazer aquilo.

 Assim, vou tentar valorizar mais aqui a minha opinião. Pra que tanta citação? Só pra mostrar que eu li um monte de livros antes de escrever o artigo? E minha opinião como fica nisso tudo? Eu estou com o Diogo Mainardi. Ele escreve na contracapa do seu livro A tapas e Pontapés (2004) que

 O brasileiro tem opiniões demais. Joga opiniões fora como se não valessem nada. Como se houvesse um estoque infinito de opiniões. A oferta abundante deprecia o mercado. Piora a qualidade do produto. Vivemos num país em que qualquer idiota se sente no direito de disparar suas bobagens, porque ninguém vai se dar ao trabalho de ouvi-las. Eu, por causa do meu trabalho, aprendi a dar um justo valor às minhas bobagens. Elas sempre vêm acompanhadas pelo preço. Elas têm etiqueta e código de barras. Querendo uma, é só tirar da prateleira, botar no carrinho e passar pelo caixa (MAINARDI, Diogo. 2004).

 Então em itálico está o texto integral da Constituição, logo abaixo a minha opinião e eventualmente alguma citação.

 2 OS ARTIGOS QUE VERSAM SOBRE A EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO ATUAL

 Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

 Nos primeiros artigos temos quase que uma paráfrase da Declaração Universal dos Direitos do Homem. O que destacamos é que aqui vemos qual seria em teoria o propósito da educação: exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. De um modo geral percebemos isso o ambiente escolar, o que não quer dizer que seja positivo. Acredito que é necessário questionar, por exemplo, essa questão de “qualificar para o trabalho”, pois entendo que nesse aspecto a escola pode se tornar um mero laboratório profissionalizante, uma extensão das empresas, perpetuando assim a ideologia dominante do capitalismo.

 Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

 I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

 II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

 III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

 V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

 VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

 VII – garantia de padrão de qualidade.

 VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

 Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

 Aqui tratamos sobre as questões práticas que devem nortear o ensino. Sobre o acesso universal opino que realmente o Governo tem atuado no sentido de viabilizar esse processo e tem obtido mesmo sucesso na tarefa. Basta vermos os índices de analfabetismo e freqüência escolar por exemplo. Segundo o IBGE (2009) “Na última década do século XX – 1991/2000, a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais de idade caiu de 20,1% para 13,6 %. Essa queda continua sendo percebida ao longo dos primeiros anos do século XXI, chegando a 11,8% em 2002”. Contudo de acordo com a mesma fonte o país ainda tem um total de 14,6 milhões de pessoas analfabetas. Quer dizer, algo está sendo feito, mas ainda há muito a se fazer. O que urge que façamos é escolher governantes dispostos a tratar a educação como prioridade em seus programas de governo.

 Sobre as condições de trabalho dos profissionais, vemos que falta ainda algo. De nada adianta instaurar um piso salarial se o salário não for condizente com a função e não acompanhar os altos e baixos da inflação. Da mesma forma sobre o plano de carreira. Ainda hoje vemos que uma grande parcela dos professores são ACT. O que implica diretamente no quesito qualidade na educação. Pois em certos casos esses professores apenas fazem bico na educação, não tendo interesse maior que o monetário. Assim fica difícil conseguir um alto padrão de qualidade, se bem que a lei diz apenas “padrão de qualidade”, então não tem obrigação de ser um excelente padrão, pode ser péssimo que ainda assim estará sendo legal.

 Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

 § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)

 § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)

 Sobre ensino superior acredito que a lei dá bastante liberdade para as instituições e isso reflete na prática também. A cada dia que passa novos cursos são oferecidos, os custos vão caindo e mais pessoas vão tendo acesso a ensino superior. Isso é ótimo, mas há de se tomar cuidado para que o nível não caia. Desconheço se há um método que o Estado use para regulamentar as faculdades, mas acredito que exista. Do contrário o tiro sai pela culatra. De que nos serviriam centenas de bacharéis se o conhecimento deles fosse inferior ao de formandos do ensino médio de outros países?

 Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

 I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

 II – progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

 III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

 IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

 V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

 VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

 VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

 § 1º – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

 § 2º – O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

 § 3º – Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

 Esse artigo apresenta questões relativas ao acesso e universalização do ensino. Não tenho ressalvas a fazer. É realmente um aspecto ótimo da democracia, tudo para todos. Ainda que existam diferenças sócias, diferentes níveis de acesso, mas ainda assim de acordo com o IBGE (2009) “O Brasil chegou ao final do século XX com 96,9% das crianças de 7 a 14 anos de idade na escola.” Essa taxa cai um pouco nas faixas etárias de 0 à 06 anos e de 15 à 17, mas ainda assim garantir uma média de 08 anos de estudo para cada brasileiro é um avanço muito positivo alcançado após a promulgação dessa constituição.

 Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

 I – cumprimento das normas gerais da educação nacional;

 II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

 Sobre a oferta de escolas públicas e particulares, acredito que isso acaba gerando um pequeno impasse. Ainda que alguns defendam a idéia de que a escola pública e a particular estejam coexistindo num mesmo nível, sabemos que isso não é verdade. Aí estão constantemente os cursinhos anunciando seus alunos como primeiros nos vestibulares mais concorridos. Isso a meu ver reflete a diferença entre o ensino público e o particular, e revela uma ferida social. Quem tem dinheiro para pagar pré-vestibular, cursinho, colégio particular, acaba ficando com a primazia das vagas. Em que pese a lei queira instituir igualdade de condições, essa cláusula inibe, ou no mínimo prejudica essa igualdade. É claro que isso é pessoal. Mesmo tendo um estudo de menor ênfase em resultados qualquer estudante pode se esforçar e conseguir um primeiro lugar numa federal da vida, mas ainda assim, acredito que isso será apenas a louvável exceção.

 Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

 § 1º – O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

 § 2º – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

 Um artigo fundamental. É necessário haver coesão. O ensino deve ser organizado. Do contrário apenas segrega ainda mais as diferentes regiões brasileiras. Digo isso no sentido de que um ensino sem uma regulamentação de conteúdos mínimos acabaria se tornando um ensino regionalizado, o que não é de modo algum benéfico à saúde democrática da nação. Esse aspecto, no entanto não tira liberdade das pessoas. Os indígenas não serão alienados de sua cultura, os adeptos de determinadas religiões não terão de engolir crenças pré-definidas. Isso é democracia. Liberdade.  

 Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

 § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

 § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

 § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

 § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

 § 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

 A colaboração dos poderes nas três esferas regionais é benéfica à educação. A atual divisão me parece “perfeita”. Cada um tem o seu papel nesse processo. E basta que cada um cumpra com suas obrigações para que tenhamos um ensino com alto nível nesse quesito.

 Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

 § 1º – A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir.

 § 2º – Para efeito do cumprimento do disposto no “caput” deste artigo, serão considerados os sistemas de ensino federal, estadual e municipal e os recursos aplicados na forma do art. 213.

 § 3º – A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacional de educação.

 § 4º – Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

 § 5º A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) (Vide Decreto nº 6.003, de 2006)

 § 6º As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

 Sobre o aspecto financeiro repito o que escrevi sobre o artigo anterior. Cada esfera do poder deve dar a sua contribuição e agindo assim haverá condições de uma educação de qualidade no país. Sabemos que existem desvios nesses meandros. Que dinheiro da merenda escolar é aplicada muitas vezes em obras que angariem mais votos nas próximas eleições, mas isso não desmerece o aspecto positivo da lei, apenas revela que o adágio “Não precisamos de mais leis, apenas que cumpram as existentes” tem toda a razão!

 Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

 I – comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

 II – assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

 § 1º – Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

 § 2º – As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público.

 Liberdade para o poder público ajudar instituições que realmente visem o bem-estar comum da população. Mais uma vez críticos podem apontar que isso facilita o processo do desvio do dinheiro público, mas o que se pode fazer? As leis estão aí, cabe a nós, como população vigiarmos e assegurarmos que esse tipo de atitude não ocorra. Infelizmente vai continuar acontecendo, pois tem a ver com ética, coisa que muitos brasileiros já perderam.

 Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:

 I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar;

III – melhoria da qualidade do ensino;

IV – formação para o trabalho;

V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.

 A planificação da educação é realmente uma arma formidável no fomento à educação. Num país onde a cada eleição muda-se toda uma ideologia, é necessário haver planejamento em longo prazo (e interesse dos governos em continuá-lo) nos pontos vitais da sociedade.

 Já citei informações do IBGE sobre o analfabetismo e vimos que diminuiu bastante. Contudo devemos levar em conta o analfabetismo funcional, que diz das pessoas que tem menos de 04 anos de estudos. “Na América Latina, a UNESCO ressalta que o processo de alfabetização só se consolida de fato para as pessoas que completaram a 4ª série. Entre aquelas que não concluíram esse ciclo de ensino, se tem verificado elevadas taxas de volta ao analfabetismo” (IBGE, 2009). No Brasil “em 2002 o Brasil apresentava um total de 32,1 milhões de analfabetos funcionais, o que representava 26% da população de 15 anos ou mais de idade” (IBGE, 2009).

 3 CONCLUSÃO

 O que podemos concluir então é que a constituição de 1988 ao trazer essa série de artigos, que posteriormente foram revistos e adaptados aos novos tempos, possibilitou um grande avanço na área da educação. Os números comprovam isso. Agora basta seguirmos nesse sentido de crescimento para em pouco tempo gozarmos de uma ótima saúde educacional. É preciso interesse dos governantes, apoio da sociedade e mais que isso, é imprescindível que os verdadeiros professores assumam as suas funções com ética e responsabilidade.

 É claro que ainda temos problemas, mas pelo menos temos mecanismos para solucionarmo-los. Como é gostosa a democracia. Viva a Liberdade!

 4 REFERÊNCIAS

 IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Educação no Brasil. Disponível em <<http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/ pesquisas/educacao.html>> Acesso em 10 Abr. 2009.  

 RAPOSO, Gustavo de Resende. A EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Disponível em <<http://forumeja.org.br/df/?q=book/export/html/1507>> Acesso em 10 Abr. 2009.